Princípio Da Unicidade Do Lançamento Tributário - Álvaro...
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Características principales
Título del libro | PRINCÍPIO DA UNICIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO |
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Autor | ÁLVARO BARROS BARBOSA LIMA |
Idioma | Portugués |
Editorial del libro | EDITORA DIALETICA |
Tapa del libro | Blanda |
Otras características
Cantidad de páginas | 128 |
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Peso | 202 g |
Género del libro | Derecho |
ISBN | 9786525245034 |
Código IBIC | L |
IBIC | DERECHO |
Descripción
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PRINCIPIO DA UNICIDADE DO LANCAMENTO TRIBUTARIO
- ISBN: 9786525245034
- Editorial: EDITORA DIALETICA
- Autor: ALVARO BARROS BARBOSA LIMA
- Tamaño: 230x155x7mm
- Peso: 202gr
- Páginas: 128
- País de publicación: BRAZIL
- Lenguaje: PORTUGUESE
SINOPSIS
O tema Princípio da Unicidade do Lançamento Tributário é decorrente de experimentos reais em que pude constatar o desequilíbrio entre as regras do nosso ordenamento jurídico tributário e o que deveria ser a sua fiel observação na elaboração de atos administrativos de lançamentos tributários, quando foi possível testificar a existência de deficiências de cunho interpretativo das normas jurídicas e demandas processuais não enfrentadas e tampouco deslindadas adequadamente, produzindo efeitos distor
DESCRIPCIÓN
O tema Princípio da Unicidade do Lançamento Tributário é decorrente de experimentos reais em que pude constatar o desequilíbrio entre as regras do nosso ordenamento jurídico tributário e o que deveria ser a sua fiel observação na elaboração de atos administrativos de lançamentos tributários, quando foi possível testificar a existência de deficiências de cunho interpretativo das normas jurídicas e demandas processuais não enfrentadas e tampouco deslindadas adequadamente, produzindo efeitos distorcidos na aplicação do Direito, em afronta ao ordenamento jurídico, o que justificou, plenamente, a motivação de trazer a presente tese, de forma sistematizada, numa abordagem metódica, verdadeira, coerente, amparada em dispositivos legais e em manifestações de renomados estudiosos do Direito Tributário Nacional.Trouxe à discussão aspectos interessantes sobre outras temáticas tão relevantes quanto o tema central, especialmente no que tange à regra matriz de incidência tributária, ao processo administrativo fiscal, à responsabilidade de terceiros e às sanções no direito tributário brasileiro. Com esse propósito, utilizei a pesquisa como instrumento de formação dos tópicos, construindo um encadeamento de assuntos que, do seu entrelaçamento, conduz à delimitação e à composição da ideia central que apresento, eis que nas obras estudadas achei conceitos e vastíssima argumentação doutrinária que justificam plenamente as minhas conclusões e a completa aceitação da tese que apresento.