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Características principales

Título del libro
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Autor
CHARLES DA COSTA BRUXEL
Idioma
Portugués
Editorial del libro
EDITORA DIALETICA
Tapa del libro
Blanda

Otras características

Cantidad de páginas
248
Peso
374 g
Género del libro
Derecho
ISBN
9786525244129
Código IBIC
L
IBIC
DERECHO

Descripción

MERCADOLIBROS UY



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NEGOCIACAO COLETIVA
- ISBN: 9786525244129
- Editorial: EDITORA DIALETICA
- Autor: CHARLES DA COSTA BRUXEL
- Tamaño: 230x155x13mm
- Peso: 374gr
- Páginas: 248
- País de publicación: BRAZIL
- Lenguaje: PORTUGUESE

SINOPSIS
A norma coletiva pode dispor em sentido mais prejudicial ao trabalhador do que o estabelecido pela legislação estatal? Se sim, quais as condições para isso ocorrer de forma válida?O livro dá uma resposta crítica e profunda a esses problemas, definindo os limites da prevalência do negociado sobre o legislado principalmente a partir de um enfoque constitucional.

DESCRIPCIÓN
A norma coletiva pode dispor em sentido mais prejudicial ao trabalhador do que o estabelecido pela legislação estatal? Se sim, quais as condições para isso ocorrer de forma válida?O livro dá uma resposta crítica e profunda a esses problemas, definindo os limites da prevalência do negociado sobre o legislado principalmente a partir de um enfoque constitucional. Após definidas as bases teóricas principais, a obra coteja, analisa, indica inconstitucionalidades e aponta soluções interpretativas para as disposições da Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) sobre negociação coletiva e seus limites.O livro também tem a preocupação de contextualizar o momento da negociação coletiva do Brasil, analisar a existência de limites convencionais (OIT) à prevalência do negociado sobre o legislado e traçar um panorama da prevalência do negociado sobre o legislado no âmbito do direito comparado (Argentina, Espanha, Estados Unidos, Itália, Peru, Portugal e Uruguai).Enfim, a obra é fruto de ampla pesquisa e certamente apresenta importantes contribuição e esclarecimentos em torno desse tema de grande impacto para a negociação coletiva, trabalhadores, empregadores, entidades sindicais, magistrados, advogados, servidores, procuradores do trabalho e demais agentes laborais.

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