A Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova Nos Casos De Ass...
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Título del libro | A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NOS CASOS DE ASSÉDIO MORAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA (LEI N. 13.467/2017) |
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Autor | JAMILA WISÓSKI MOYSÉS ETCHEZAR |
Idioma | Portugués |
Editorial del libro | EDITORA DIALETICA |
Tapa del libro | Blanda |
Otras características
Cantidad de páginas | 76 |
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Peso | 128 g |
Género del libro | Derecho |
ISBN | 9786525217284 |
Código IBIC | L |
IBIC | DERECHO |
Descripción
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A DISTRIBUICAO DINAMICA DO ONUS DA PROVA NOS CASOS DE ASSEDIO MORAL APOS A REFORMA TRABALHISTA (LEI N. 13.467/2017)
- ISBN: 9786525217284
- Editorial: EDITORA DIALETICA
- Autor: JAMILA WISOSKI MOYSES ETCHEZAR
- Tamaño: 230x155x4mm
- Peso: 128gr
- Páginas: 76
- País de publicación: BRAZIL
- Lenguaje: PORTUGUESE
SINOPSIS
O assédio moral é um assunto de extrema importância, pois afeta diretamente a saúde do trabalhador, podendo trazer consequências graves a sua vida dentro e fora do ambiente de trabalho, afetando sua saúde e sua dignidade.
DESCRIPCIÓN
O assédio moral é um assunto de extrema importância, pois afeta diretamente a saúde do trabalhador, podendo trazer consequências graves a sua vida dentro e fora do ambiente de trabalho, afetando sua saúde e sua dignidade. Ocorre, como visto, que nestes casos é extremamente difícil para a vítima fazer prova do dano que sofreu, frente a sua hipossuficiência diante do empregador.Atualmente, com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/17, o legislador incluiu no artigo 818 da CLT e parágrafos, expressamente, a possibilidade da aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, admitindo de forma expressa a inversão do ônus probatório.Desta forma, conclui-se que, diante da hipossuficiência da vítima e da responsabilidade objetiva do empregador pelos danos que ocorrerem no ambiente de trabalho, nada mais justo que o ônus da prova nos casos de assédio moral recaia sobre ele quando este tenha maiores condições de promover a prova, considerando a distribuição dinâmica desta, não devendo a vítima ser onerada com tal encargo, o qual na maioria das vezes não tem condições para isto, sob pena de agravar ainda mais seu sofrimento. Ainda, diante das consequências extremamente prejudiciais à saúde dos trabalhadores, a inversão do ônus da prova em tais casos é muito importante, pois contribuirá para desestimular a ocorrência de tais situações.
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