A Dialética Do Direito À Saúde - Daniela Ranieri Guerra

Descripción

MERCADOLIBROS UY



DATOS IMPORTANTES

- Libro 100% original

- STOCK DISPONIBLE!
Listo para retirar o despachar en 72hs hábiles desde que se confirma la compra

- NO se aceptan cambios ni devoluciones
- Coordinar la entrega y abonar el costo del libro + envío (si necesita) para confirmar la compra
- SOLO aceptamos MercadoPago (todas las tarjetas + Abitab y RedPagos)



ENTREGA

- DESPACHO GARANTIZADO en 72hs hábiles
Desde el día de confirmación de compra

- Pick up GRATIS en zona centro, cerca de plaza independencia

- Envíos a todo el país
Consulte costo de envío según la zona de entrega

- Comunicarse por mail o whatsapp para coordinar entrega, recuerde que no se confirma la compra hasta no acordar la entrega
- Para costo de envío aceptamos Abitab, RedPagos, transferencias BROU y Scotiabank



------
A DIALETICA DO DIREITO A SAUDE
- ISBN: 9786559564064
- Editorial: EDITORA DIALETICA
- Autor: DANIELA RANIERI GUERRA
- Tamaño: 230x155x7mm
- Peso: 197gr
- Páginas: 124
- País de publicación: BRAZIL
- Lenguaje: PORTUGUESE

SINOPSIS
Este livro analisa a dialética do direito à saúde, entre o Direito fundamental à saúde e a escassez de recursos e, por fim, como síntese, traz que as políticas de saúde devem se dar em processo democrático de decisão com a participação e contestação pública, através dos conselhos e conferências de saúde.

DESCRIPCIÓN
Este livro analisa a dialética do direito à saúde, entre o Direito fundamental à saúde e a escassez de recursos e, por fim, como síntese, traz que as políticas de saúde devem se dar em processo democrático de decisão com a participação e contestação pública, através dos conselhos e conferências de saúde. Analisa-se o neoconstitucionalismo e o Estado de Bem-estar social, a fim de introduzirem-nos ao desenvolvimento da pesquisa. A tese da dialética do direito à saúde traz argumentos que sustentam e justificam o direito à saúde na condição de direito e dever fundamental, de titularidade universal, como bem jurídico fundamental na Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva de que o Estado deve garantir o direito à saúde, identifica-se o mínimo existencial e o princípio da Proibição do Retrocesso Social. A antítese aborda a escassez de recursos públicos, partindo da premissa de que vivemos em um cenário de escassez de recursos, onde as necessidades a serem suportadas pelo Estado serão sempre maiores do que suas possibilidades orçamentário-financeiras. A partir dessa perspectiva, por vezes óbvias aos economistas e gestores, porém, nem sempre para os juristas, é analisado o debate acerca da judicialização da saúde, bem como da cláusula de reserva do possível.