Direitos Fundamentais E Sua Tutela - Volume 1 - Daury Ces...

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DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA TUTELA - VOLUME 1
- ISBN: 9786558775768
- Editorial: EDITORA DIALETICA
- Autor: DAURY CESAR FA SANTANA PEDRA
- Tamaño: 230x155x14mm
- Peso: 414gr
- Páginas: 276
- País de publicación: BRAZIL
- Lenguaje: PORTUGUESE

SINOPSIS
Os direitos fundamentais são necessários para a realização de uma vida digna.

DESCRIPCIÓN
Os direitos fundamentais são necessários para a realização de uma vida digna. Ao longo dos anos, as lutas e as conquistas travadas pela humanidade foram incorporando-se nas Constituições por meio de escolhas que, embora fundamentais, não são definitivas.As transformações sociais e inovações trazidas pelos novos tempos fazem surgir novas demandas, imprevisíveis e inexequíveis antes que essas transformações e inovações tivessem ocorrido.Todavia, infelizmente, ainda se verifica uma deficiência e até mesmo uma ausência de uma tutela adequada dos direitos fundamentais. O desrespeito a estes direitos impõe desafios para a construção de uma sociedade que se objetiva ser livre, justa e solidária.Daí a importância de concentrarmos os estudos no âmbito da relação que há entre a teoria e a práxis. É preciso que os direitos fundamentais sejam justificados racionalmente para que sejam suficientemente tutelados, porquanto uma justificação insuficiente fragiliza o direito e deixa-o exposto a violações.A riqueza dos estudos realizados permitiu que esta obra fosse organizada em quatro partes com abordagens dos direitos fundamentais e sua concretização, sua efetivação pelas políticas públicas, sua tutela mediante o sistema de justiça nacional, e sua tutela internacional e multinível e dividida em dois volumes.