Direito Fundamental Social À Alimentação - Ney Rodrigo Li...

Descripción

MERCADOLIBROS UY



DATOS IMPORTANTES

- Libro 100% original

- STOCK DISPONIBLE!
Listo para retirar o despachar en 72hs hábiles desde que se confirma la compra

- NO se aceptan cambios ni devoluciones
- Coordinar la entrega y abonar el costo del libro + envío (si necesita) para confirmar la compra
- SOLO aceptamos MercadoPago (todas las tarjetas + Abitab y RedPagos)



ENTREGA

- DESPACHO GARANTIZADO en 72hs hábiles
Desde el día de confirmación de compra

- Pick up GRATIS en zona centro, cerca de plaza independencia

- Envíos a todo el país
Consulte costo de envío según la zona de entrega

- Comunicarse por mail o whatsapp para coordinar entrega, recuerde que no se confirma la compra hasta no acordar la entrega
- Para costo de envío aceptamos Abitab, RedPagos, transferencias BROU y Scotiabank



------
DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL A ALIMENTACAO
- ISBN: 9786559563593
- Editorial: EDITORA DIALETICA
- Autor: NEY RODRIGO LIMA RIBEIRO
- Tamaño: 230x155x16mm
- Peso: 419gr
- Páginas: 280
- País de publicación: BRAZIL
- Lenguaje: PORTUGUESE

SINOPSIS
O direito fundamental à alimentação figura-se no rol das necessidades mais básicas dos cidadãos, vez que para desenvolver suas capacidades e até integrar-se socialmente é imprescindível se alimentar, mas, lamentavelmente, sua concretização está aquém da sua devida efetivação.

DESCRIPCIÓN
O direito fundamental à alimentação figura-se no rol das necessidades mais básicas dos cidadãos, vez que para desenvolver suas capacidades e até integrar-se socialmente é imprescindível se alimentar, mas, lamentavelmente, sua concretização está aquém da sua devida efetivação.No entanto, a modesta obra está sistematizada em 9 partes discursivas, com fundamento em textos normativos, doutrinas e jurisprudências atualizadas, e, como objetivo geral da investigação, expôs-se de forma didática e clara sobre: os instrumentos protetivos do direito à alimentação no sistema universal da ONU e nos sistemas regionais europeu, interamericano e africano); peculiaridades do direito humano à alimentação,abordando o conceito de direito humano à alimentação adequada, sua natureza jurídica e conteúdo normativo; contextualização do direito fundamental à alimentação no ordenamento jurídico brasileiro; direito à alimentação e o princípio da dignidade da pessoa humana, narrando-se sucinta gênese, dilema do conceito, tratamento e o direito ao mínimo para uma existência digna; direito à alimentação e os direitos à vida e à saúde; direito à alimentação e o direito à água potável, pontuando-se o conceito de água potável, previsão legal, natureza jurídica, conteúdo normativo, obrigações dos Estados; direito à alimentação e a justiciabilidade; direito à alimentação e a reserva do possível; e direito à alimentação e o princípio da proibição de retrocesso social.Com efeito, a obra enfrenta vários objetivos específicos e problemáticas intrigantes, por exemplo: alimentação é um direito autônomo ou pertencente ao conteúdo mínimo da dignidade da pessoa humana? Há relação de interdependência entre o direito à alimentação e os direitos à vida e à saúde? A água potável integra o conceito de alimentação? (Im) possibilidade de judicialização do direito fundamental social à alimentação? O direito fundamental à alimentação está sujeito à reserva do possível? É possível a proibição de retrocesso social do direito à alimentação?Outrossim, na sua 1ª edição, foi objeto de citação e fundamento de inspiração em várias obras jurídicas e dezenas de artigos científicos, por renomados juristas, sendo, portanto, devidamente atualizada e ampliada.