Direitos Sociais Como Normas Programáticas Efetiváveis -...

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DIREITOS SOCIAIS COMO NORMAS PROGRAMATICAS EFETIVAVEIS
- ISBN: 9786500637021
- Editorial: CLUBE DE AUTORES - PENSATICA, UNIPESSOAL
- Autor: TAMARA ROCHA DE SOUZA
- Tamaño: 210x148x12mm
- Peso: 311gr
- Páginas: 236
- País de publicación: BRAZIL
- Lenguaje: PORTUGUESE

DESCRIPCIÓN
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 positivou objetivos tais comosociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza, redução dasdesigualdades sociais, previu expressamente direitos sociais, como o direito àeducação, à saúde, ao trabalho e outros.Contudo, parte disso tornou-se um conjunto de normas em branco ouprogramáticas. Constata-se que os indicadores de pobreza e desigualdade apontampara cruéis limites das políticas sociais, que esbarram em fenômenos estruturais desecular duração, agravados pelo desemprego, pela instabilidade do trabalho, pelaredução da renda das famílias.Os direitos sociais buscam, a partir de sua concretização, permitir aosindivíduos a possibilidade não só de sobrevivência, mas de inserção plena na vidaem sociedade, afinal de nada adianta a positivação de um rol de liberdades, sem acorrespondente garantia de um mínimo necessário para a vida humana.Assim é imprescindível estudar e propor soluções para ao menosamenizar as gritantes desigualdades sociais fazendo que a Constituição não sejaapenas papel, servindo de bandeira política para oportunistas os quais apenasfazem discursos bonitos e promessas demagógicas, sem, contudo, promovermedidas eficazes e assim romper com políticas que impedem o crescimento e aconcretização de uma sociedade justa e cidadã.Urge superar o caráter teórico dos direitos sociais, para que, enfim,tornem-se efetivos e tangíveis às pessoas mais necessitadas de sua concretização.